Objetivo do Curso
Analisar as principais questões imobiliárias, abordando as questões jurídicas necessárias à compreensão do regime imobiliário brasileiro. O Direito Imobiliário regulamenta vários aspectos da vida privada, tais como: condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, direitos reais sobre imóveis e contratos, legislação tributária sobre imóveis, direito municipal e urbanístico, e financiamentos imobiliário, entre outros assuntos.
Carga Horária
O curso de Direito Imobiliário possui 24 horas aula.
Conteúdo Programático
1. Artigos da Constituição Federal
2. O Corretor de Imóveis – Exercício da Profissão, Responsabilidade Civil e Contrato de Corretagem – Breve Analise
3. Lei 6.530/78 (Lei dos Corretores de Imóveis)
4. Decreto 81.871/78
5. Resolução Cofeci 1.127/2009 (Estágio)
6. Resolução Cofeci 326/92 (Código de Ética e Disciplina)
7. Tabela de Remuneração
8. Instrução Normativa SRF 304 (DIMOB)
9. Artigos da CLT relacionados à Contribuição Sindical
10. Artigos do Código Civil 2002 relacionados à CORRETAGEM
11. Exclusividade
12. Diversos Artigos do Código Civil de 2002
13. Lei 6.015/73 – Registros Públicos (principais artigos)
14. Lei 7.433/85 – Escrituras Públicas
15. Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato
16. Lei 11.196/2005 (antiga MP do Bem)
17. Prescrição
18. Responsabilidade Civil
19. Cláusula Penal
20. Arras e Sinal
21. Lei 9.514/97 – Alienação Fiduciária
22. Lei 11.196/2005 – Lucro Imobiliário